Deve ser o Governo e não a Caixa Geral de Depósitos a ter um papel regulador das boas práticas do mercado, defende Carlos Pina. Em entrevista, o secretário de Estado do Tesouro e Finanças admite tomar mais medidas para aumentar a tributação da banca.Para os fiscalistas, as novas medidas para subir a tributação da banca terão efeitos mínimos, concorda?Esperamos que não suceda.Pode quantificar os seus efeitos?Não gostaria de me pronunciar sobre uma área da responsabilidade do doutor Amaral Tomás [secretário de Estado dos Assuntos Fiscais].Mas tem a tutela da banca e este foi o ponto alto do confronto Governo/banca. A relação deteriorou-se?Uma coisa é o tom com que as coisas aparecem, outra é a relação de trabalho e confiança recíproca entre Governo e sistema financeiro. Não há problemas de relacionamento.Mas houve trocas de galhardetes entre ministro e presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB).São entidades com interesses distintos. A missão do Governo é maximizar a receita fiscal. Comparando a taxa efectiva de tributação do sector bancário no global com as taxas efectivas de tributação gerais verificou- -se haver uma disparidade que obrigava a medidas de correcção.Porquê a discriminação da banca, se há outras grandes empresas com taxas de tributação reduzidas?Não é discriminação, é tratar de forma diferenciada o que é diferente. O sector financeiro é sofisticado, é normal que optimize a fiscalidade. E é normal que os governos reajam.Estão previstas iniciativas adicionais?O processo de inovação financeira e de agressividade das estruturas de planeamento fiscal é enorme. Nunca chegamos ao fim do controlo da imaginação das estruturas fiscalmente eficientes. Para o ano, em função de novas realidades, porventura, podem ter que ser tomadas novas medidas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário